Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A. INTRODUÇÃO
A política de privacidade da Baptista Marques Lda. relativamente ao tratamento de dados pessoais, descrita abaixo, está de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=PT

B. DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura do presente documento identificam-se, de seguida, os principais termos nele utilizados:

Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Tratamento: significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Baptista Marques Lda., no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

Cookies: ficheiros informáticos, que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar, de forma única, o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas que podem conter outras informações. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

C. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento é a Baptista Marques Lda. com sede na Rua Joao de Freitas Branco, nº20 A/B em Lisboa.

D. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais relativos aos clientes ou potenciais clientes ou outros particulares em relação comercial com o Baptista Marques Lda., podem ser recolhidos diretamente ou de forma indireta, pela Baptista Marques Lda., junto de outras fontes ou resultantes de acessos, consultas, instruções, transações e de outros registos relativos a contratos celebrados entre a Baptista Marques Lda. e os clientes ou outros particulares junto de entidades públicas ou privadas no âmbito do cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à Baptista Marques Lda., para efeitos de confirmação de dados ou obtenção dos elementos necessários à relação contratual, sempre que estejamos legitimados para tal nos termos da lei.

Os dados pessoais relativos aos clientes ou potenciais clientes ou outros particulares em relação comercial com a Baptista Marques Lda., são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

E. FINALIDADE DO TRATAMENTO
A Baptista Marques Lda. trata os dados pessoais anteriormente enunciados de acordo com o disposto no RGDP e restante legislação aplicável neste âmbito.

F. COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
A prestação dos serviços pela Baptista Marques Lda. aos seus Clientes e outros titulares de dados poderá implicar que a Baptista Marques Lda. recorra a terceiros (entidades subcontratantes, segundo o RGPD), incluindo a entidades sediadas fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes. A Baptista Marques Lda. assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são idóneas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Baptista Marques Lda. e cada uma dessas terceiras entidades.

G. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A Baptista Marques Lda. mantem um registo digital das instruções por si transmitidas, independentemente do seu suporte e canal, destinado ao tratamento contabilístico, ao esclarecimento de dúvidas ou ainda ao cumprimento de obrigações legais, regulamentares e fiscais.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

H. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Baptista Marques Lda. garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso a Baptista Marques Lda., subcontrate serviços a entidades terceiras que possam ter acesso a dados pessoais, sem prejuízo do referido no ponto anterior, os seus subcontratados ficarão obrigados a adotar os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

 

I. POLITICA DE COOKIES

Ao aceder ao site, os navegadores transferem alguns dados ao servidor necessários por razões técnicas ao correto funcionamento daquele. Para mais informações sobre cookies, por favor visite www.allaboutcookies.org.

J. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 
Aos titulares dos dados assiste o direito ao acesso, atualização, retificação e eliminação, neste caso quando legalmente admissível, de qualquer dado pessoal que lhes diga respeito, bem como o direito de oposição ao seu tratamento, assim como o direito à portabilidade dos dados.

Os clientes ou potenciais clientes ou outros particulares em relação comercial com a Baptista Marques Lda. podem opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos.

l. Exercício dos Direitos dos TITULARES

Para o exercício dos direitos referidos na alínea anterior, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, os clientes ou outros titulares de dados poderão dirigir-se, por escrito, à Baptista Marques Lda., para a morada abaixo indicada, ao cuidado do Data Protection Officer (DPO) ou ainda através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@baptistamarques.pt

Baptista Marques Lda.

A/C  Data Protection Officer

Rua Joao de Freitas Branco nº20 A/B

1500-359 Lisboa